TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Atualizado: 11 de Ago de 2018





O prof. Marcos Dessaune explica que o consumidor tem o papel de satisfazer suas carências e liberar seus recursos produtivos, quais sejam: tempo e competências.

O tempo pode ser dividido em tempo físico, objetivo, que é o tempo de relógio, as horas do dia; e tempo pessoal ou subjetivo, que é o tempo de vida.

O tempo a que ele se refere, é o tempo vital, existencial, produtivo, que é importante por ser finito e escasso (já que a vida tem fim), inacumulável (não podemos “juntar” mais tempo de vida), irrecuperável (uma vez perdido, não pode ser recuperado, só pode ser recompensado), e, conforme o ditado, “a escassez faz o preço”, portanto o tempo é um bem econômico.

Liberar os recursos do consumidor é dar a ele condições de empregar seu tempo e suas competências nas atividades de livre escolha. Por exemplo: o consumidor pode optar entre uma viagem feita por uma agência de turismo ou autossuficiente.

Quando opta pela agência, ele está satisfazendo as carências, pois quer conhecer outros lugares; e usando suas competências (por exemplo o dinheiro) mas economizando o tempo vital. Já no outro caso, o viajante autossuficiente também satisfaz suas carências, mas usa seu tempo vital planejando a viagem e economiza o dinheiro.

O papel principal do fornecedor é apresentar essas condições aos consumidores. Mas ele também tem uma “missão” implícita que é atender às expectativas do consumidor, respeitando seus deveres legais.

Quando ocorre o dano, o consumidor é lesado pois passa a despender tempo para resolvê-lo, desvia de suas competências e atividades existenciais (ao invés de estar fazendo algo que goste, é obrigado a resolver o problema) e muitas vezes assume custos materiais do fornecedor.

As atividades existenciais são consideradas aquelas tuteladas pela Constituição, os direito fundamentais da pessoa. Quando se escolhe o que fazer, está conscientemente abrindo mão de fazer outra coisa. Por exemplo: eu escolhi escrever esse artigo e deixar de assistir a novela, com um objetivo. No entanto, quando o consumidor é lesado, ele é obrigado a deixar de “assistir a novela” para tentar resolver o problema que lhe foi causado.

Considerando isso, conclui-se que o desvio produtivo do consumidor é SIM indenizável, ou seja, O MERO ABORRECIMENTO TEM VALOR.

Essa é uma tese relativamente recente, mas que já vem sendo aplicada em alguns Tribunais como TJMG, TJSP, TJRJ, etc.

A exemplo a ementa da 26a Câmara Civel do TJRJ:


APELAÇÃO CÍVEL No 2216384-69.2011.8.19.0021

APELANTE: TERESA RAMOS DE SANTANA

APELADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

APELADO: ZTE DO BRASIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – COMPRA DE CELULAR – DEFEITO NO PRODUTO – RECUSA NA TROCA DO APARELHO – CONSTATAÇÃO DE DEFEITO NA FABRICAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA PARA CONSERTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS À DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR DO APARELHO – APELA A AUTORA REQUERENDO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACOLHIMENTO - RESTOU CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CONSUMIDOR OBRIGADO A AJUIZAR AÇÃO PARA REAVER QUANTIA PAGA POR UM CELULAR QUE PAROU DE FUNCIONAR EM 48 HORAS – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DEVER DE QUALIDADE DESRESPEITADO PELOS RÉUS – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO DE FORMA A ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1o-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


Então, minha sugestão aos colegas advogados é: estudem essa tese e passem a aplica-la no que couber. Só assim os Tribunais irão estabelecer uma posição fixa a respeito dela, que tem tudo para ser favorável ao consumidor.


E aos consumidores: procurem bons advogados para que possam defender bem o seu direito!



Ref.:RC 01/17-set

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