RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE

Atualizado: 11 de Ago de 2018

“O último empregador reteve a Certeira de Trabalho e, por isso, você perdeu a nova oportunidade de trabalho? Esse é o exemplo clássico em que pode ser aplicada a Teoria da Perda de Uma Chance, para responsabilizar a causadora do dano.”






A teoria da Perda de Uma Chance consiste na reparação do prejuízo causado à pessoa, pela frustração decorrente da perda de uma oportunidade. 

A utilização dessa teoria deve ser precedida de uma análise, não é qualquer perda que gera a indenização

Um conhecido caso brasileiro é o da autora que alegou a perda da chance de ganhar um milhão de reais no programa “Show do Milhão”, pois a pergunta final não teria resposta correta. Nesse caso, a indenização foi baseada na perda da oportunidade de receber o prêmio e não no valor total dele, já que, mesmo que a pergunta tivesse resposta, a chance de faturamento do prêmio não era 100%.

Para aplicar a perda de uma chance, essa chance deve ser real, e não hipotética ou eventual. A simples violação da expectativa da pessoa não gera o condão de ser responsabilizada. 

Outro grande exemplo é o caso da participante de um concurso de beleza que estava entre as 50 finalistas. Acontece que ela teve sua chance de vencer interrompida, pois foi impedida de participar da ultima fase da competição. Da mesma forma, a quantificação da indenização se deu com base na proporção de chances que ela teria de vencer o concurso.

Para caracterizar a perda de uma chance, deve ser atingida a esfera patrimonial ou extrapatrimonial da pessoa, demonstrando o prejuízo pela expectativa frustrada.

Aqui no Brasil, não há previsão expressa em lei para essa teoria, mas cada vez mais os tribunais vêm aplicando-a em suas decisões.

São inúmeros os casos em que já se utilizou essa teoria, inclusive em diferentes âmbitos do Direito como trabalhistacível, por exemplo no caso em que não houve a coleta de células-tronco embrionárias, acarretando a perda concreta da oportunidade de a pessoa tratar uma futura patologia; ou da consumidora que não teve a reserva de hotel efetivada conforme contrato e ia prestar concurso, como não havia mais hospedagem disponível na cidade, não pode participar do certame, perdendo a oportunidade de tentar o cargo; além de outros que ampliam cada vez mais a aplicabilidade da tese.

O importante é compreender que a chance que se alega perdida, era muito provável de ser alcançada, se não fosse a conduta do agente que a violou. Por isso, o improvável ou quase certo, devem ser eliminados.



Ref:DC 02/17-dez

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