Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas

Atualizado: 24 de jan. de 2020


Apesar de não falar muito de direito médico por aqui, essa é uma das minhas especializações e é uma área que eu tenho gostado muito de estudar. É uma matéria que inclui um pouco de outras áreas do direito como o tributário, constitucional, penal e civil, especialmente a responsabilidade civil. E uma questão que sempre surge é sobre a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas, em caso de um eventual erro médico [E aqui entendemos o erro não só quando o resultado é fatal, mas também quando não é o esperado pela(o) paciente].

É importante lembrar que quando se trata de uma cirurgia plástica, ela pode ser: 1- puramente estética/embelezadora; 2- reparadora; 3- estética E reparadora.

- Se a cirurgia puramente estética, tem-se uma obrigação de RESULTADO, pois o médico é contratado, se comprometendo a alcançar aquele resultado esperado pela(o) paciente. A responsabilidade, então, é contratual ou objetiva. Portanto, em caso de eventual deformidade ou alguma irregularidade, há o dever de indenizar.

- Já se a cirurgia é reparadora, a obrigação é DE MEIO, pois se trata de um procedimento, tratamento, prestação de cuidados, que muitas vezes o médico não tem como prever o resultado, pois a medicina não é uma ciência exata. Dessa forma a responsabilidade é subjetiva, devendo-se analisar se o médico agiu com culpa (negligencia, imprudência, imperícia).

- E se a cirurgia é, ao mesmo tempo, estética E reparadora, muito comum em casos de câncer de mama (quando tem a retirada do nódulo e colocação da prótese de silicone), cabe a analise do caso. Em geral a responsabilidade do médico é de resultado em relação à parte estética da intervenção e de meio em relação à parte reparadora.

De uma forma geral e bem superficial funciona assim. Em todos os casos deve-se levar em conta o zelo e cuidado tanto do médico, como do paciente. Esta é uma matéria que parece ser simples, mas envolve muito mais detalhe do que a gente imagina, né?

Conta nos comentários se vocês já tiveram ou ouviram falar de casos assim.

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