Responsabilidade civil do médico

Entenda em que casos pode haver responsabilização do profissional da saúde em caso de eventual dano ou lesão ao paciente.




Em regra, a responsabilidade civil do profissional da saúde é considerada SUBJETIVA.

Ou seja, se, no exercício da profissão, ele causar um dano ao paciente (seja uma lesão, o agravamento de alguma situação, ou até morte), o profissional é responsabilizado se for comprovada a ação/omissão, o dano, o nexo de causalidade e, se ficar demonstrada a sua CULPA.


A culpa é a inobservância do dever de cuidado exigido, sendo caracterizada pela negligência, imperícia e imprudência.


Mas como identificar cada um desses institutos?


-NEGLIGÊNCIA


A negligência é verificada muitas vezes nos erros de diagnósticos, nas cirurgias em membros trocados ou quando o profissional deixa de avaliar outras possibilidades, sem se atentar para algo que, às vezes, está muito claro.

É considerada uma omissão danosa.

Pode ser identificada em perícia médica, já que decorre de uma falha que seria facilmente corrigida por cautela do profissional.


-IMPERÍCIA


A imperícia é caracterizada pela falta de domínio ou habilitação.

O médico, por lei, está apto a praticar qualquer tipo de ato profissional. Porém, diante das especificações de cada especialidade, é cada vez mais difícilafastar a imperícia daquele profissional que pratica ato específico, sem especialidade registrada.

Ou seja, a falta de capacitação do profissional pode gerar uma "presunção de culpa."


-IMPRUDÊNCIA


A imprudência é determinada quando o profissional ultrapassa os limites.

Ou seja, é quando o médico sabe do risco que está correndo, mas mesmo assim acredita que pode realizar o ato sem prejudicar o paciente.


Portanto, é necessário analisar cada caso individualmente, para verificar se realmente houve erro médico passível de indenização.




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