PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONSUMERISTA – PROECON

Atualizado: 7 de nov. de 2018

por João Luiz dos Reis - Trabalho de Conclusão do Curso de pós graduação em Direito do Consumidor da Universidade Estácio.



Foto: Pixabay


A educação está presente no cotidiano de todos. É um processo que acompanha o ser humano desde sua infância, objetivando prepará-lo para a vida, e para tanto procura dotá-lo do necessário conhecimento. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece:


Art. 1o  A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Da interpretação desse artigo observa-se que homens e mulheres estabelecem relações entre si e é neste processo que se dá o ato educativo. A escola, por ser uma instituição voltada para a transmissão do conhecimento historicamente acumulado, tem como um dos princípios básicos a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” (inciso XI, art. 2° da LDBEN). É nessa vinculação da educação escolar com as práticas sociais que podemos inserir a Educação Consumerista – Direitos e Deveres.

O Programa de Educação Consumerista – PROECON - Direitos e Deveres tem como objetivos principais sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica das relações de consumo; criar condições para uma relação harmoniosa entre o Consumidor e o Fornecedor de bens e serviços.

Entre as atividades a serem desenvolvidas pelas equipes envolvidas com o Programa de Educação Consumerista destacam-se ações de visibilidade das relações de consumo e a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe.


Esse é o tema do meu trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor. O trabalho foi baseado no Programa de Educação Fiscal no Brasil, que iniciou no final dos anos 90. Esse programa visa disseminar a cultura do ganha/ganha nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor. Além desse, o trabalho também se baseou em outros programas que têm como objetivo implantar ou inserir na cultura da população as particularidades de cada tema como educação no transito, educação ambiental, programa livro aberto, etc.

O que todos esses projetos têm em comum é a ideia de contribuir para a formação humanística e compreensão das relações sociais através de situações de aprendizagem que envolvem a experiência do/da estudante, criando eixos geradores de saberes.

Para saber mais como funcionaria o Programa de Educação Consumerista, acesse o trabalho completo clicando aqui




Ref.:RC 03/18-out

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