Preços diferentes na prateleira e no caixa, pode?

Atualizado: 24 de jan. de 2020


É comum, especialmente em supermercados, que você escolha um produto que, na prateleira custa 10$, mas chega no caixa ele aparece por 15$. O que você faz? Sabia que o preço que está na etiqueta ou na prateleira vincula o vendedor?

O consumidor é atraído pelo preço que está na etiqueta ou na prateleira, então se chegar no caixa e o preço for outro, está configurado o erro de publicidade.

*O Código de Defesa do Consumidor afasta esse tipo de conduta dos vendedores, prevendo que toda informação ou publicidade, veiculada de qualquer forma ou meio de comunicação, sobre produtos e serviços oferecidos ou apresentados, OBRIGA o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado, nesse caso, o contrato de compra e venda. Ou seja, a loja é obrigada a vender pelo preço que foi ofertado.

Se o consumidor só notar o erro após ter feito o pagamento da quantia equivocada, ele pode: exigir o cumprimento da da oferta/publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou; a restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada + perdas e danos, se houver. E naqueles casos de “bug” no e-commerce, que as TVs e eletrônicos são anunciados por valores irrisórios? Também vincula o vendedor?

Nesses casos cabe bom senso e boa fé do consumidor. Sabemos quando o valor é desproporcional ao produto e quando a queda do preço é em virtude de alguma promoção. Exigir que a oferta seja cumprida, sabendo que é erro na publicidade, levanta a suspeita de enriquecimento ilícito, o que é vedado no nosso ordenamento jurídico.

Cabe também à empresa decidir se vai concluir a venda ou não. Mas em caso negativo, a maioria dos juizes entendem que as empresas não são obrigadas a vender o produto pelo valor anunciado equivocadamente.

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