O que é importante saber antes de assinar um contrato?

Atualizado: 24 de jan. de 2020

O que mais acontece aqui no escritório é o cliente chegar com um contrato que foi descumprido e ele foi prejudicado. Muitas vezes o prejuízo poderia ser evitado se aquele contrato tivesse sido analisado antes de ser assinado.


Na semana passada tivemos a demanda contrária: uma cliente nos trouxe um contrato de incorporação imobiliária para ser analisado. Como se trata de um documento importante e com vocabulário muito técnico, ela preferiu se precaver. Mas isso não deveria acontecer só para os contratos mais complexos! A analise especializada deve acontecer em todo e qualquer tipo de contrato, seja de aluguel, de compra e venda, com agencia de turismo ou prestação de serviços de qualquer natureza. São diversos os itens que devem ser observados, mas vamos falar dos mais comuns e que geram mais duvidas.

Primeiro, e mais importante: SEMPRE faça e exija um contrato ESCRITO! Pode ser digitado ou de próprio punho, com ou sem formalidade alguma. O importante é estar escrito e assinado. *Verifique se a finalidade do contrato está coerente com o serviço a ser prestado *Verifique e questione todos os encargos que estiverem previstos, a forma de pagamento e eventuais juros e multa a serem aplicados em caso de atraso *A cláusula penal num contrato determina a sanção pelo descumprimento. Pode ser compensatória, como uma forma de ressarcir a parte prejudicada; ou moratória, que é a penalidade pelo atraso no pagamento *O foro, que geralmente vem ao fim, quer dizer o local onde serão resolvidos eventuais conflitos em razão daquele contrato, como por exemplo se prestação do serviço ocorrer de forma diversa à contratada *Depois da assinatura, geralmente tem espaço para duas testemunhas, né? Isso confere aos contratos força executiva, em caso de descumprimento. As testemunhas não têm nenhuma responsabilidade sobre o contrato, mas servem para comprovar que o negocio foi celebrado. Alguns contratos como o de locação já têm força executiva por si só, mas para os demais, é importante ter testemunhas.


| O advogado vai analisar esses e outros pontos mais específicos, a depender da finalidade do contrato. Além de saber o significado de cada termo, o que facilita a compreensão

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