MEU VOO ATRASOU, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?


Os problemas com atraso e cancelamento de voo são recorrentes aqui no escritório e quem viaja muito já passou por isso alguma vez. Mas você sabe quais são os seus direitos numa situação como essa?


Foto: Pixabay

Eu tive esse inconveniente (não pela primeira vez) na minha ultima viagem. Meu voo atrasou 4 horas, o que fez com que eu chegasse no meu destino final quase meia noite (e no hotel mais de 2 da manhã!)


Nada como passar pelos mesmos transtornos dos nossos clientes para dar aquela força na fundamentação rs


Fato é que esse problema não perdura somente pelas horas de atraso, mas, talvez até, por toda a viagem em função de uma quebra de expectativa, muitas vezes acompanhada de prejuízos materiais como perda de diárias de hotel, aluguel de veiculo, conexão para outros destinos, etc. no caso da ida e uma programação para o pós-viagem, seja de férias, trabalho, eventos, no caso da volta. Tudo isso é afetado em virtude dessa situação.

Por isso, dizemos que tanto o atraso como o cancelamento do voo pela companhia aérea GERA DANO MORAL, que deve ser indenizado!

Na verdade, existem vários aspectos a serem analisados, mas em regra, os juízes entendem que isso é uma falha na prestação do serviço, que fere o Código de Defesa do Consumidor, e por isso o fornecedor (Companhia Aérea) deve reparar o prejuízo causado, seja ele moral ou material (ou os dois).

Tudo deve ser levado em conta nesse momento e existem diversos direitos que o passageiro deve exigir quando está numa situação como esta.



Segundo a ANAC, quando a Companhia Aérea perceber que o voo irá atrasar, deverá comunicar ao passageiro, informando o motivo e a previsão do novo horário de partida.

No caso de atraso acima de 4 horas, o passageiro tem algumas alternativas como reacomodação em outro voo (da mesma empresa ou de outra) para o mesmo destino e na primeira oportunidade ou no dia e horário que forem melhores para o passageiro; reembolso do valor integral pago INCLUÍDAS AS TAXAS; ou chegar ao destino por outro meio de transporte.

No caso de cancelamento programado ou não, o passageiro deve ser informado imediatamente e tem os mesmos direitos do atraso.

A Companhia Aérea também tem o dever de prestar assistência material aos passageiros, que consiste em arcar com as necessidades deles, de forma compatível com o tempo estimado de espera, a CONTAR DO HORÁRIO DE PARTIDA ORIGINAL. Dessa forma, cabe à Cia.:facilitar a comunicação, com ligação telefônica, acesso a internet ou outros, quando o atraso for superior a 1 hora; fornecer alimentação adequada, quando for superior a 2 horas; e acomodação, hospedagem e traslado, quando necessário, se o atraso for superior a 4 horas.

Ainda que a Companhia Aérea forneça as opções acima, a insatisfação do passageiro que tem sua viagem frustrada no inicio ou fim é passível de indenização.


O Código de Defesa do Consumidor diz que não importa se a Companhia Aérea teve culpa ou não pelo atraso. Uma vez que o serviço não foi prestado como foi contratado, o consumidor deve pedir a reparação desse dano.


E além disso, conforme a teoria do desvio produtivo do consumidor (clique aqui para saber mais), quando o fornecedor não atende aos anseios do consumidor e ainda faz com que ele perca tempo para resolver os problemas decorrentes desse não atendimento, o dano moral é configurado.


É importante lembrar que o passageiro tem o prazo de 3 anos a partir do ocorrido, para buscar esse direito!


Então, ao passar por uma situação como essa, o consumidor/passageiro, deve procurar a ANAC para registrar uma reclamação, procurar os Juizados Especiais Cíveis nos aeroportos ou buscar orientação com bons advogados.



Ref.:RC 02/18-ago

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