Links da Semana: Direito do Consumidor - NATAL

Atualizado: 30 de jan. de 2019

Semana marcada pelo Natal e por isso eu resolvi publicar os links só hoje.

E em homenagem às compras natalinas, separei links informativos sobre direitos do consumidor!



Fonte: Google


O Natal é uma das épocas do ano em que as pessoas mais consomem! Comprar algum produto tem se tornado uma tarefa cada vez mais simples. No entanto, o ato de comprar envolve uma serie de direitos e deveres. Por se tratar de algo tão comum no nosso dia a dia, não percebemos que, cada vez que entramos numa loja e saímos com um produto, acabamos de celebrar um contrato de compra e venda. Pois é, a simples compra de um cafezinho na padaria, por exemplo, é um contrato. Tácito e informal, mas é um contrato.


E quando não há um contrato escrito e com cláusulas firmadas (que são nesses casos do dia a dia, já que essa formalidade inviabilizaria a maioria das compras), a principal lei que vai regulamentar esse ato é o Código de Defesa do Consumidor– CDC. É uma lei mais extensa, mas eu sempre indico a leitura. Não é nada muito complexo e é tranquilo de entender a ideia principal da lei: definir quem são os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços e quais são os direitos e deveres de cada um.

Mas, para entender melhor a lei, tem essa Cartilha do Consumidor, elaborada pelo Procon do Alagoas, que explica de forma bem simples e clara os aspectos mais importantes dos direitos do consumidor e do fornecedor. Vale a pena tirar um tempinho para ler!

É muito importante saber e poder cobrar os nossos direitos.


Depois do CDC, é importante saber que o órgão (estadual ou municipal) especializado em atender as demandas dos consumidores é o Procon. Ele que presta informações, orientações e procura solucionar as dificuldades que envolvam fornecedores e consumidores. O Procon auxilia o poder judiciário buscando a conciliação entre as partes. Mas se o acordo não for possível, ele encaminha a demanda para o Juizado Especial.


Nesse link, da prefeitura de Valinhos/SP, o Procon passa algumas dicas para evitar problemas nas compras de fim de ano, especialmente para quem recebe o 13o salário e fica com aquela vontade de gastar, e também para quem utiliza cheque ou cartão para arrematar aquele presente especial. Fiquem atentos!


Por fim, o instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC atualizou recentemente uma publicação sobre o prazo de troca dos produtos. A gente tem a tendencia de achar que existe um prazo estipulado em lei para a troca, por exemplo, daquela peça de roupa que ganhamos, mas não serviu ou que não gostamos da cor. Porém, é importante lembrar que as lojas não são obrigadas a trocar por esses motivos, somente em caso de defeito! Leia este post para entender mais.


E aí consumidores, já sabiam dessas possibilidades nas trocas de produtos? Como esse assunto tem muitos detalhes, estou pensando em fazer um post completo sobre isso.

O que acham? Me contem nos comentários.


Até a próxima.

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