Honorários de sucumbência, contratuais e arbitrados - diferenças

Atualizado: 24 de jan. de 2020


Certa vez uma cliente me perguntou sobre honorários. A duvida dela era: “Mariana, eu li num site que, numa ação, o Réu perdeu e teve que pagar para o advogado de quem entrou com a ação. Então a gente pode pedir na nossa ação que o Réu seja obrigado a pagar aqueles honorários que eu te paguei/vou te pagar?” Essa é uma dúvida frequente dos clientes, especialmente quanto aos honorários de sucumbência.

Vamos entender cada tipo de honorário e responder à duvida dela.

–> Honorários de Sucumbência É o valor fixado pelo juiz, em uma ação judicial, para beneficiar o advogado da parte vencedora do processo. Quem paga é a parte “perdedora” e o valor é determinado entre 10% a 20%, calculados, em regra, sobre o valor da condenação. Importante lembrar que esses honorários, apesar de serem uma condenação para a parte que perdeu a ação, pertecem exclusivamente ao advogado. Isso está previsto tanto no Código de Processo Civil como no Estatuto da OAB. E esse valor não é “retirado” do que o cliente vai receber. São dois pagamentos diferentes.

–> Honorários Contratuais Esses são os valores combinados entre o cliente e o advogado, pelo trabalho como um todo. Muitas vezes são cobrados de forma parcelada (no inicio e no fim do serviço) ou só ao final da ação, por exemplo, sobre o valor recebido pelo cliente. Nesse caso, quem paga é o cliente.

–> Honorários Arbitrados Arbitrados por um juiz, de acordo com o trabalho prestado na causa e o valor econômico do processo, quando não tiver sido estipulado ou acordado entre o cliente e o advogado. É previsto no Estatuto da OAB e não pode ser inferior ao valor estabelecido na Tabela da Ordem. Aqui, quem paga também é o cliente.

E aí? Podemos pedir que o Réu, na ação da minha cliente, pague os honorários que ela já me pagou?

Se você fosse o advogado dela, saberia explicar essa diferença? Manter essa transparência é super importante! Eu procuro sempre esclarecer essas expressões que, para nós, parecem simples, mas para quem não é da área é totalmente fora do comum.

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