Execução de título extrajudicial

Atualizado: 24 de Jan de 2020


Quem me acompanha no Instagram (@rotinadaadvocacia)  viu que eu falei de um cliente que chegou aqui no escritório com uma intimação num processo de execução. Como esse procedimento tem algumas diferenças, perguntei se queriam que eu falasse mais e a resposta majoritária foi SIM.

O processo dele é uma execução de titulo extrajudicial.

E aí já começamos pela primeira peculiaridade: existe um processo especial para executar títulos extrajudiciais.

- Os títulos extrajudiciais estão previstos na lei (art.784 CPC) e os mais comuns são cheques, notas promissórias, documentos públicos ou particulares assinados pelo devedor e 2 testemunhas (lembram do post anterior?) e outros. - Ter um titulo executivo significa que não precisa de um processo de conhecimento (geralmente uma ação de cobrança ou ação comum/ordinária) para comprovar que o débito existe e que devedor é aquela pessoa, pois o próprio conteúdo do titulo já vai trazer essas informações. - O titulo, para ser executável, tem que ter o valor liquidado, estar vencido e não pago. Em termos técnicos, ele deve ser líquido, certo e exigível. - Após ajuizada a ação de execução, o devedor é citado para efetuar o pagamento do valor total e atualizado do débito em 3 DIAS, sob pena de execução forçada. - A execução forçada é a penhora de bens ou bloqueio do valor na conta do devedor, bloqueio de veículos, etc. Mas e se o valor é muito alto e a pessoa não consegue quitar em 3 dias? - A alternativa que a Lei dá é que o devedor reconheça a divida, fazendo o depósito de 30% do valor e dividindo o restante em até 6 parcelas mensais + juros e correção. *Mas, se deixar de pagar qualquer mensalidade, acaba o parcelamento e ele deve pagar tudo de uma vez + 10% de multa!

E se a pessoa que recebe essa intimação entende que o titulo contém algum vício ou que ele não deveria estar nesse processo, que essa dívida não é dele? - O procedimento é opor Embargos à Execução (com as devidas ressalvas), que a única oportunidade de defesa num processo de execução. - Além disso, o devedor pode apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, que foi o que a gente fez no nosso caso.

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