Coronavírus e cancelamento de viagens - aspectos legais

Atualizado: 27 de Mar de 2020



Estamos presenciando diariamente nos noticiários os casos de Coronavírus pelo mundo e isso já é motivo de preocupação, especialmente para os viajantes.


Não vamos discutir aqui questões médicas e a necessidade ou não cancelar uma viagem, mas sim as questões jurídicas envolvidas no cancelamento de uma viagem.


Aos passageiros com viagem marcada para países com casos confirmados de pessoas infectadas pelo Coronavírus, é importante saber que não existe previsão legal para o cancelamento das viagens.
Ainda que haja o receio de contágio, não se trata de responsabilidade das empresas de turismo ou companhias aéreas. Dessa forma, o serviço contratado vai ser prestado normalmente.

Tudo vai depender então do que consta no contrato tanto com as Companhias Aéreas, quanto com as agências de viagem.


Em regra, não há previsão de reembolso dos valores gastos em caso de cancelamento da viagem por parte do passageiro mas, como uma forma de facilitar e evitar prejuízos aos clientes, as empresas devem oferecer alternativas ao consumidor, como viagem para outros destinos, adiamento do período da viagem, etc.


Se a mudança acarretar aumento do valor do pacote ou da passagem, esse valor pode ser cobrado do viajante. Já o contrario, caso o valor diminua, não há obrigação da empresa em restituir o consumidor.


O passageiro tem a possibilidade de desistir da compra das passagens aéreas até 24 horas após o recebimento do comprovante da compra, desde que o voo não seja nos 7 dias seguintes. Isso serve para compras em lojas físicas ou online.

Depois desse período o passageiro deverá remarcar o voo, pagando as taxas pré estabelecidas pela Companhia ou solicitar o reembolso, também descontadas eventuais multas.


No caso dos seguros de viagem, também é necessário verificar a cobertura de cada plano, mas normalmente não há a previsão de cobertura em caso de cancelamento da viagem “sem justificativa”


No entanto, se os órgãos oficiais determinarem a suspensão da entrada/saída de pessoas nos países, o reembolso das passagens é garantido, já que as Companhias não poderão prestar o serviço de transporte do passageiro.



É importante analisar cada caso de forma individual pois as cláusulas contratuais podem ser distintas ou a empresa pode oferecer alternativas vantajosas aos consumidores.

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