Como ter a redução na conta de energia elétrica?

Você já deve ter ouvido falar sobre a possível redução na conta de energia elétrica, certo? Mas e aí, é verdade?

Sim, é verdade! 




Após uma análise das contas de energia elétrica, verificou-se que o imposto está sendo cobrado de maneira equivocada. 


Esse imposto é o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. A energia elétrica é considerada, pelo aspecto legal, uma mercadoria e, portanto, pelo seu fornecimento deve-se pagar o referido imposto. 

No entanto, na Nota Fiscal – Conta de Energia Elétrica, também conhecida por conta de luz, além do fornecimento da energia, também são pagos encargos e taxas como a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. A TUST diz respeito ao serviço de transmissão da energia da estação principal às subestações e a TUSD remunera o serviço de direcionamento da energia aos postes, que levam às empresas e residências.

ICMS somente é devido em razão do fornecimento de luz. 


Então, a sua base de cálculo é o valor pago pela energia elétrica, excluindo-se os encargos, as taxas e qualquer outro valor. 

Acontece que, nos últimos anos, a base de cálculo do ICMS na conta de luz está sendo calculada e cobrada sobre o valor total da conta. Aí é que está o erro.

Portanto, a redução na conta vai acontecer a partir do momento em que o cálculo do imposto for feito de forma correta, ou seja, somente sobre os valores da energia elétrica.

No entanto, esse novo cálculo somente pode ser feito na via judicial, onde serão também devolvidos os valores pagos a mais, nos últimos 5 anos.

Por isso, procure um advogado para orientar sobre os procedimentos.


CASO VOCÊ QUEIRA OUTROS ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE ASSUNTO, ENTRE EM CONTATO COM NOSSO ESCRITÓRIO.



Ref.:DT 01/17-mar

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