Blog da Aurum - Tudo o que um advogado precisa saber sobre repetição do indébito




A repetição do indébito é a devolução de qualquer valor cobrado indevidamente. É um instituto que pode ser aplicado no direito civil como no direito tributário, e também na resolução de conflitos das relações de consumo.


Um exemplo comum é quando um indivíduo contrata um cartão de crédito, pagando R$20,00 de taxa de anuidade, cujo pagamento da fatura está em débito automático. No entanto, em um determinado mês, é cobrado o valor de R$ 60,00 sem que haja qualquer amparo contratual para o aumento. 

O consumidor tem o direito a ser restituído pela quantia que pagou a mais indevidamente.

Esse é o tema do meu novo texto para o Blog da Aurum.

Para ler o conteúdo na íntegra, clique aqui.


Não deixe de recomendar, se você gostar e comentar qualquer dúvida.

1 visualização0 comentário