Blog da Aurum - O que é a penhora de bens? Veja como funciona na prática

A penhora está prevista no CPC/15 a partir do art. 831 e é conceituada como a possibilidade de satisfazer uma obrigação contida numa ação de execução ou em fase de cumprimento de sentença, pela constrição de bens e direitos do devedor, em face do credor.



Provavelmente você já viu, perto de alguma agência da Caixa Econômica Federal ou outro banco, uma placa escrita “aqui tem penhor”, certo?

O penhor é muitas vezes confundido com a penhora em razão da nomenclatura aparentemente semelhante, mas trata-se de um outro instituto diferente da penhora. Por sua vez, a penhora é uma forma de garantir uma obrigação através da apreensão de um bem.

Por isso, neste artigo você vai entender quando ocorre a penhora e qual o procedimento correto a ser utilizado em casos necessários.


Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.


O que você vai aprender:

  1. O que é penhora de bens?

  2. Processo de penhora no Novo CPC

  3. Qual a ordem de penhora?

  4. Como funciona a penhora na prática 4.1. Dinheiro 4.2. Bens móveis ou imóveis 4.3. Impugnação à penhora 4.4. No rosto dos autos 4.5. Alienação fiduciária

  5. E quando não há bens a penhorar?

  6. Principais dúvidas sobre o tema

  7. Resumo do conteúdo

  8. Mais conhecimento para você

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